1° - FALE CONOSCO
Entre em contato através do whatsapp, telefone ou e-mail e atenderemos em poucos minutos.
2° - COLETA DE DADOS
Serão coletados os dados do proprietário, do imóvel será o IPTU e para o estabelecimento, o CNPJ.
3° - PROTOCOLO
Agora é conosco, será elaborado o laudo técnico, formulário e ART para protocolação nos bombeiros
4° - APROVAÇÃO
Aprovação e emissão do alvará pelo Corpo de Bombeiros. Parabéns, seu estabelecimento está regular.
DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE AVCB E CLCB
O QUE É AVCB?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que atesta legalmente que a edificação está segura.
O QUE É CLCB?
O Certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros CLCB, é uma licença também emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem o mesmo objetivo do AVCB, garantir a segurança da edificação.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE AVCB E CLCB?
Para se enquadrar como CLCB o imóvel ter até:
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750,00m²;
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03 pavimentos;
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Capacidade para até 250 pessoas.
Caso alguns dos itens acima não sejam atendidos, será caracterizado como AVCB.
.Sendo o CLCB o mais rápido para se obter, além de menor custo.
O QUE É PT?
Projeto Técnico (PT) é o procedimento usado para regularização de imóveis com área maior que 750 m² ou que possuam mais de 3 (três) pavimentos ou que tenham um grau elevado de risco de incêndio. Nessa modalidade é necessário aprovação prévia de planta de segurança contra incêndio (PPCI) para posterior vistoria do Corpo de Bombeiros, para fins de emissão do AVCB.
O QUE É PPCI?
Projeto de Prevenção e Combate à Incêndio (P.P.C.I.) é o conjunto de documentos e plantas arquitetônicas que definem as medidas de segurança e os sistemas de combate à incêndio de uma edificação. O PPCI não possui validade, porém deverá ser aprovado novo projeto sempre que ocorrerem mudanças na utilização, no grau de risco ou nas características físicas do imóvel.
O QUE É PTS?
Projeto Técnico Simplificado (P.T.S.) é o procedimento usado para regularização de imóveis de baixo risco de incêndio. Nessa modalidade não há necessidade de aprovação de PPCI, A edificação será classificada como PTS quando atender aos seguintes requisitos:
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Possuir área construída menor ou igual a 750 m² e com até 3 pavimentos
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Não possuir subsolo ocupado como local de reunião de público
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Ter lotação máxima de 250 (duzentas e cinquenta) pessoas
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Ter, no caso de comércio de gás liquefeito de petróleo – GLP
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Armazenar, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados
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Armazenar, no máximo, 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade;
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Não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio
PARA QUE SERVE O AVCB E O CLCB?
Para o garantir que o empreendimento cumpre todas as normas de segurança e está apto a receber trânsito de pessoas de forma segura, o documento é exigido pelas seguradoras e é item obrigatório para emissão de alvarás, licenças de funcionamento e até mesmo o Habite-se nos municípios do Estado de São Paulo, por exemplo.
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Construção;
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Reforma ou ampliação da área construída;
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Regularização;
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Mudança de ocupação ou uso;
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Construções provisórias (circos, shows, eventos, etc.).
QUANDO É OBRITATÓRIO?
Apesar de fundamental para o funcionamento de empreendimentos comerciais, o laudo não é obrigatório para residências, desde que:
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Sejam exclusivamente unifamiliares; ou
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Sejam exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.
QUAL A VALIDADE DO AVCB E CLCB?
No geral AVCB e CLCB possuem validade de 3 anos, variando entre 1 a 5 anos, dependendo do tipo de edificação e comércio.
PRECISO DE UM RESPONSÁVEL TÉCNICO?
Para que o processo possa ocorrer junto ao sistema do Corpo de Bombeiros, é obrigatório que seja apresentado um responsável técnico, obrigatoriamente um Engenheiro. Este profissional será o responsável pelas características apresentadas e conformidades dos equipamentos de incêndio do local.
PRECISO DE UMA ART?
Sim, é necessário a emissão de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para protocolar o processo no Corpo de bombeiros.
QUAL O CUSTO DA TAXA PAGA AOS CORPO DE BOMBEIROS?
Para os casos de PTS, sendo AVCB ou CLCB, com área construída até 750m², o Corpo de Bombeiros cobra uma taxa fixa de R$ 106,02.
Se tratando dos edifícios com área construída acima de 750m², o valor de taxa emitida pelo corpo de bombeiros é calculado com base na área construída existente.
QUAL O CUSTO DA TAXA ART?
QUAL O CUSTO PARA EMISSÃO DO CLCB?
O custo para emissão do CLCB depende do tipo de imóvel e estabelecimento, podendo variar de R$ 497,00 até R$ 1.497,00
Em 2023 o valor da taxa de emolumentos que é paga direto ao CREA é de R$ 96,62.
QUAL A FORMA DE PAGAMENTO?
O pagamento pode ser realizado através do PIX ou pelo cartão de crédito.
É POSSÍVEL PARCELAR O PAGAMENTO?
QUAL O CUSTO PARA EMISSÃO DO AVCB?
O custo para emissão do AVCB inclui a elaboração do projeto, do tipo de imóvel e estabelecimento, partindo de R$ 997,00
Sim, é possível parcelar em até 4x sem juros.
COMO FUNCIONA O AVCB?
